A Nova Lei de Exportação: O Que Esperar Com o Programa Acredita Exportação
O Programa Acredita Exportação foi recentemente sancionado, oferecendo benefícios significativos para micro e pequenas empresas. Descubra como essa nova legislação impacta o setor de exportações brasileiras.
Na última segunda-feira, 28 de agosto de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Acredita Exportação. Este programa tem como objetivo impulsionar as exportações de micro e pequenas empresas, que representam 40% do total de exportadoras no Brasil. Durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente destacou a importância do apoio governamental a este segmento, reforçando a parceria com ministros, parlamentares e outras autoridades.
De acordo com a nova lei, as micro e pequenas empresas que exportam produtos e serviços terão uma devolução de 3% sobre as receitas de vendas ao exterior. Essa devolução se refere à parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva e é um passo significativo para garantir a competitividade desses negócios na arena internacional. Com a reforma tributária prevista para entrar em vigor em 2027, o Programa Acredita Exportação antecipa esses benefícios fiscais com a expectativa de aliviar a carga tributária desses empreendimentos.
Em 2024, o universo de micro e pequenas empresas exportadoras, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), alcançou 11,5 mil, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Essas empresas geraram um total de US$ 2,6 bilhões em exportações, majoritariamente de produtos como móveis, calçados e vestuário. O vice-presidente Geraldo Alckmin salientou a importância desse programa como um impulso para que essas empresas ampliem suas vendas no exterior, ganhando acesso a novos mercados.
A nova legislação entrará em vigor em 1º de agosto e se estenderá até dezembro de 2026, conforme um decreto regulamentador que será emitido pelo governo federal. As micro e pequenas empresas, que representam cerca de 99% dos CNPJs no Brasil, exportam apenas 1% do total, uma comparação desfavorável frente a outros países, como a China, onde 65% do valor exportado vem de pequenos negócios. Essa é uma chance de mudar essa estatística e fortalecer o setor.
Para se beneficiar do Programa Acredita Exportação, as empresas devem acessar o sistema da Receita Federal e estar atentas às regulamentações estabelecidas na Instrução Normativa nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021. Com essa nova iniciativa, o governo demonstra um compromisso significativo em apoiar o crescimento das pequenas empresas, oferecendo uma nova oportunidade para que possam competir a nível global, gerando mais empregos e renda para o país.
Em resumo, a criação do Programa Acredita Exportação é um passo importante para facilitar a inserção das micro e pequenas empresas brasileiras no mercado internacional. Este projeto visa não apenas a redução de custos, mas também a construção de um ambiente mais favorável para o crescimento sustentável e a competitividade das empresas brasileiras no cenário global.