O exame toxicológico passa a ser obrigatório para quem for tirar a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). A medida, aprovada pelo Congresso, muda o Código de Trânsito e amplia exigências antes aplicadas só a condutores profissionais.
Índice:
- O que muda na CNH
- Quais drogas o exame detecta?
- Onde fazer o exame toxicológico
- Financiamento da CNH Social
- Transferência digital de veículos
O que muda na CNH com o novo exame toxicológico
A partir da sanção presidencial, todos os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B precisarão apresentar resultado negativo em um exame toxicológico. Essa medida amplia para motoristas ‘comuns’ uma exigência antes exclusiva das categorias C, D e E.
O teste é obrigatório para receber a chamada Permissão para Dirigir, o documento provisório válido por um ano antes da CNH definitiva.
Quais drogas o exame toxicológico detecta?
O exame toxicológico tem como objetivo detectar substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção. A janela de detecção é de no mínimo 90 dias e o teste identifica:
- Anfetaminas e derivados
- Maconha (THC e outros canabinoides)
- Cocaína e seus metabólitos
- Opiáceos
Os exames devem ser realizados por empresas credenciadas com segurança e confidencialidade no processo de entrega dos resultados.
Onde realizar o exame toxicológico
O exame toxicológico será aplicado em clínicas médicas especializadas. Caso clínicas credenciadas ao Detran desejem oferecer o serviço, deverão garantir ambiente físico próprio e segregado para o procedimento.
O resultado será enviado diretamente ao Detran e deve ser apresentado junto com os demais exames exigidos no processo de habilitação.
CNH Social: Regras e financiamento
O projeto de lei aprovado também estabelece que os programas de CNH Social — que oferecem habilitação gratuita — sejam financiados com recursos oriundos de multas de trânsito.
Somente cidadãos inscritos no CadÚnico terão direito ao benefício. Os valores arrecadados também poderão ser usados em obras e melhorias do trânsito.
Transferência digital de veículos
Outro ponto importante do projeto é a nacionalização da transferência digital de veículos. Agora, contratos de compra e venda assinados eletronicamente serão obrigatoriamente aceitos em todos os Detrans do país.
Considerações finais
Com a obrigatoriedade do exame toxicológico para categorias A e B, o Brasil dá um passo importante rumo à segurança viária. A medida visa garantir que motoristas iniciem suas jornadas com responsabilidade e consciência dos riscos que substâncias psicoativas podem causar ao volante.
Palavras-chave:
- Exame Toxicológico
- CNH
- Permissão para dirigir
- CNH Social
- Código de Trânsito Brasileiro
