O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu por unanimidade rejeitar uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD-SC), por suposta discriminação contra venezuelanos.
Resumo: Pré-candidato ao governo de Santa Catarina, o prefeito João Rodrigues teve uma denúncia criminal arquivada pelo TRF-4. O MPF apontava declarações com possível teor discriminatório contra venezuelanos. Os desembargadores entenderam que não houve incitação à discriminação e consideraram que as falas ocorreram no exercício do mandato.
- Quais foram as falas que motivaram a denúncia?
- O que decidiu o TRF-4?
- O que disse a defesa do prefeito?
- Contexto político e impacto eleitoral
- 5 pontos sobre o caso João Rodrigues
MPF denunciou João Rodrigues por falas contra venezuelanos
A denúncia do MPF tinha como base três declarações feitas por Rodrigues entre janeiro e fevereiro de 2024, publicadas em suas redes sociais e nas páginas oficiais da prefeitura de Chapecó:
- Em janeiro, afirmou que “parte das denúncias de furto na cidade envolviam ‘meia-dúzia de venezuelanos’”, e que “tem que chegar aqui para trabalhar, não é para fazer algazarra”.
- Em fevereiro, declarou que “dos 7 mil beneficiários do Bolsa Família em Chapecó, 1.200 eram venezuelanos”, expressando preocupação com o número.
- Em outra ocasião, disse a um imigrante: “Fica na tua, quieto, sentado, aqui não é Venezuela”.
Segundo o MPF, as falas violariam a Lei 7.716/1989, que trata de crimes de racismo e preconceito.
TRF-4 rejeita denúncia por unanimidade
Durante julgamento realizado nesta quinta-feira, os desembargadores do TRF-4 decidiram rejeitar a denúncia por unanimidade. A corte entendeu que não houve incitação à violência ou discurso de ódio, e que as falas ocorreram dentro do exercício da função pública.
Segundo o entendimento da 8ª Turma do tribunal, não houve dolo específico necessário para configurar o tipo penal previsto na legislação citada pelo MPF.
Defesa afirma que falas foram em contexto institucional
Os advogados Marlon Bertol, Leandro Martendal e Vinicius Demarchi, que representam João Rodrigues, sustentaram que o prefeito agiu de forma legítima ao comentar questões de segurança e políticas públicas em sua cidade.
A defesa ainda apontou nulidade na investigação, por ter sido conduzida sem autorização judicial, desrespeitando o foro privilegiado do prefeito.
João Rodrigues é pré-candidato ao governo de Santa Catarina
João Rodrigues é considerado um dos principais nomes do campo bolsonarista no estado e rival direto do governador Jorginho Mello. A rejeição da denúncia reforça sua posição política e fortalece seu discurso conservador voltado à segurança pública e imigração.
5 pontos sobre o caso João Rodrigues e venezuelanos
- O caso reacende o debate sobre imigração e discursos públicos de autoridades.
- A denúncia foi arquivada por ausência de dolo específico — ou seja, sem intenção deliberada de discriminar.
- Chapecó tem recebido crescente número de imigrantes venezuelanos.
- O julgamento reforça o entendimento do TRF-4 sobre liberdade de expressão de agentes públicos.
- Rodrigues mantém forte apoio popular em SC e mira o governo estadual em 2026.
