Subtítulo: Advogados de Jair Bolsonaro Defendem que Ex-Presidente Não Pode Ser Punido por Atos de Terceiros, Apontando Limitações na Interpretação da Proibição
No último dia 22 de julho de 2025, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, respondendo a uma ordem que exigia esclarecimentos sobre um suposto descumprimento de medidas cautelares. Os advogados argumentam que Bolsonaro não deve ser responsabilizado por atos de terceiros e que a proibição imposta ao ex-chefe do Executivo é excessiva.
A determinação de Moraes, uma resposta a vídeos recentes que demonstram Bolsonaro utilizando uma tornozeleira eletrônica e fazendo declarações para a imprensa, levantou questões sobre o alcance das restrições. A vítima de sua própria fama não pode ser cerceada em sua liberdade de expressão, afirmam os advogados. O ministro havia dado um prazo de 24 horas para que a defesa se manifestasse, e os advogados enfatizaram que a nova interpretação das regras vai além do que foi originalmente estipulado.
Na manifestação, a defesa de Bolsonaro discute a dinâmica contemporânea da comunicação digital, onde a replicação de entrevistas por terceiros é considerada uma extensão incontrolável das dinâmicas sociais atuais. Portanto, eles argumentam que a proibição de uso das redes sociais deveria ser interpretada de maneira menos rígida. Afinal, fazer com que Bolsonaro seja responsabilizado por ações que estão fora do seu controle implicaria em um cerceamento indevido de sua liberdade, o que é considerado inaceitável.
Adicionando mais complexidade à situação, a defesa salienta que, apesar de não haver proibição explícita para que Bolsonaro conceda entrevistas, as restrições impostas inviabilizam esse tipo de expressão pública. Se terceiros publicarem trechos de suas falas, o ex-presidente poderá ser acusados de violar as medidas cautelares, o que gera uma preocupação legítima sobre suas liberdades individuais. É essencial que haja clareza sobre o que realmente é permitido, almejam os advogados.
Finalmente, a busca de esclarecimentos sobre o alcance das proibições se torna particularmente crucial à luz de recentes investigações realizadas pela Polícia Federal. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos, e as restrições impostas foram parte de um processo que investiga tentativas de obstrução da ação penal durante o governo passado. Com o foco em Eduardo Bolsonaro, a investigação levanta questões sobre a correlação entre a liberdade de expressão e a responsabilidade por seus atos e declarações.
Enquanto isso, o mundo político acompanha atentamente essa narrativa, que não envolve apenas o ex-presidente, mas também as repercussões das decisões do STF na esfera pública e nas redes sociais.