Ministério Publico eleitoral pede condenação de Gusttavo Lima por propaganda eleitoral irregular

O cantor sertanejo Gusttavo Lima e e a Casa de Carnes Frigorífico Goiás poderão ser condenados por propagando eleitoral irregular

O Ministério Público Eleitoral ajuizou representação contra o cantor sertanejo Gusttavo Lima e a Casa de Carnes Frigorífico Goiás por propaganda eleitoral irregular. Em maio deste ano, um helicóptero da empresa adesivado nas cores verde e amarelo, com a mensagem “Bolsonaro Presidente“, sobrevoou uma motociata promovida pelo presidente da República Jair Bolsonaro e apoiadores em Goiânia. A prática, segundo a lei, é proibida. A ação foi protocolada na última terça-feira (27).

De acordo com o procurador regional Eleitoral auxiliar José Ricardo Teixeira Alves, foi realizada propaganda eleitoral ao candidato a Jair Bolsonaro por meio de plotagem em aeronave privada, com claro efeito “outdoor” e em período vedado. “O Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso”, ressaltou.

Quando o fato chegou ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral, foram cobradas explicações do cantor e da empresa, representada por Leandro Batista da Nóbrega. Gusttavo Lima, que revelou recentemente que está investindo mais de R$275 milhões no agronegócio no estado do Mato Grosso do Sul, informou que na data dos fatos, a Frigorífico Goiás e ele tinham um contrato de uso de imagem e que ele não era o dono do empreendimento. Posteriormente, o contrato foi rescindido e a aeronave teve sua propriedade transferida para outra empresa.

O MP Eleitoral reiterou que, segundo a atual jurisprudência, o efeito visual de outdoor “pressupõe um engenho publicitário de dimensão razoável, com grau de sofisticação no material empregado, além de ser fixado em locais públicos de grande fluxo de pessoas. Nesse caso, tem-se a nítida conotação eleitoral, por veicular em meio proscrito o nome de um pretendente a cargo no ano das eleições, sobretudo pelo apoio público e notório do cantor Gusttavo Lima ao atual presidente“.

O procurador também pontuou que, embora o texto não contenha pedido explícito de voto, “o apelo eleitoral é franco e deliberado, diante da evidente intenção de influenciar na formação de vontade dos eleitores, visando às Eleições de 2022“.
Foi requerido pelo MP Eleitoral, na representação, que o cantor Gusttavo Lima e a empresa Casa de Carnes Frigorífico Goiás sejam condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil.

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(Foto: Reprodução/Internet)
(Foto: Reprodução/Internet)

Em nota, a assessoria do Gusttavo Lima informou que o helicóptero em questão não pertence ao cantor, mas sim ao proprietário do Frigorífico Goiás, reafirmando o que já havia sido comunicado anteriormente. “O cantor Gusttavo Lima teve contrato de uso de imagem com a empresa, contrato este já encerrado. Portanto, não há qualquer responsabilização do cantor diante de tal fato“, finalizou o comunicado.

A reportagem entrou em contato com o Frigorífico Goiás para obter seu posicionamento, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto.

No domingo (2), o frigorífico Goiás realizou uma promoção vendendo picanha a R$ 22 o quilo somente para pessoas com a camisa da Seleção Brasileira. A ação gerou tumulto na unidade do Jardim Goiás, depois que um grupo de pessoas tentou entrar à força no local e acabou danificando a porta de entrada. O juiz eleitoral Wilton Muller Salomão determinou a imediata suspensão da venda e propaganda da “picanha mito” por “indícios de caracterizar abuso de poder econômico em detrimento da legitimidade e isonomia do processo eleitoral”.