Justiça anula contrato de show de Leonardo firmado por R$ 750 mil em Gaúcha do Norte (MT). Município deverá ser ressarcido em R$ 300 mil após decisão judicial por superfaturamento.
Justiça anula contrato de show de Leonardo
A Justiça de Mato Grosso determinou na quarta-feira (28) a anulação do contrato no valor de R$ 750 mil para o show de Leonardo na 13ª Feira Cultural de Gaúcha do Norte. O evento ocorreu em 1º de junho de 2024, mesmo após alertas do Ministério Público sobre possíveis irregularidades.
Com a nova decisão, a empresa Talismã Administradora de Shows deverá restituir R$ 300 mil ao município, valor considerado excedente ao preço de mercado.
Irregularidades e falta de justificativa técnica
O Ministério Público Estadual apontou que a prefeitura não apresentou justificativas técnicas ou legais para o valor pago, violando critérios exigidos para contratos firmados sem licitação. O parecer revelou que o processo infringiu a legalidade exigida para a contratação por inexigibilidade de licitação.
Comparação de cachês e superfaturamento
Entre 2022 e 2023, Leonardo realizou shows em outras cidades do Mato Grosso com cachês entre R$ 380 mil e R$ 550 mil. Um estudo do MPE revelou que a média para contratações similares girava em torno de R$ 432 mil.
O valor de R$ 750 mil, portanto, foi considerado desproporcional ao praticado no mercado, caracterizando superfaturamento.
Responsabilidade da gestão anterior
Em nota oficial, a atual administração de Gaúcha do Norte alegou que não tem relação com o contrato, assinado pela gestão anterior. “A contratação do artista foi realizada pela gestão passada”, declarou a prefeitura.
Consequências judiciais e ações em andamento
Além da devolução de recursos pela empresa Talismã, o ex-prefeito Volney Rodrigues Goulart é alvo de uma ação de improbidade administrativa. Até o momento, nem a defesa do ex-prefeito, nem a empresa Talismã se manifestaram sobre a decisão judicial.
O caso segue em tramitação e pode gerar novos desdobramentos legais nos próximos meses.
