Suspensão do Empréstimo Consignado do INSS: O Que Você Precisa Saber
Neste artigo, vamos detalhar a recente suspensão do benefício popular de empréstimo consignado do INSS, suas implicações e como solicitar a autorização para bloqueio ou desbloqueio desse serviço. Fique por dentro das mudanças que impactam aposentados e pensionistas!
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito amplamente utilizada por aposentados e pensionistas do INSS, cujo pagamento ocorre através do desconto direto em folha. Essa facilidade permite que os beneficiários contratemprempréstimos em até 96 parcelas mensais, tornando a opção bastante atrativa. No entanto, a recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) gera repercussões significativas para essa modalidade de crédito, especialmente no que diz respeito à segurança de pessoas incapazes.
Segundo o site Extra, o TRF3 anulou uma instrução normativa anterior do INSS que facilitava a contratação de crédito consignado por representantes legais em nome de tutelados ou curatelados, que são pessoas menores de idade ou que não têm plena capacidade civil. Com isso, os representantes não poderão mais contratar empréstimos sem a devida autorização judicial, visando proteger os beneficiários de potenciais abusos. Essa mudança surge após a revelação de que 492 mil contratos foram firmados sem o devido controle, evidenciando a necessidade de um sistema mais rigoroso.
A ação civil pública que resultou nessa decisão foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que buscava a nulidade da instrução normativa de 2022 do INSS. O desembargador Carlos Delgado destacou que o objetivo da tutela antecipada era “evitar que essas pessoas sejam colocadas em situação de extrema vulnerabilidade”. Essa nova norma representa um importante passo para a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.
Em decorrência da decisão do TRF3, o INSS divulgou uma nova instrução normativa (IN 190/2025), que reitera a obrigatoriedade de autorização judicial para a contratação de empréstimos consignados por representantes legais. Essa medida visa coibir práticas abusivas das instituições financeiras, que, a partir de agora, não poderão aceitar contratos assinados sem a devida autorização da Justiça.
Para quem deseja solicitar um empréstimo consignado junto ao INSS ou precisa gerenciar essa opção, é possível fazer isso através do aplicativo ou site Meu INSS. O beneficiário deve ir à seção “Novo Pedido” e seguir as instruções para bloquear ou desbloquear seu benefício para esse fim. É crucial lembrar que a contratação de empréstimos é uma transação direta entre o beneficiário e a instituição financeira, enquanto cabe ao INSS apenas operacionalizar os pagamentos. Essas diretrizes foram definidas para garantir a segurança e a integridade dos beneficiários do sistema.
Fique atento a essas mudanças e proteja seus direitos!
