Prefeitura anula show de Edson & Hudson e gera repercussão no Festival de Praia de Tesouro
A Prefeitura de Tesouro decidiu anular o contrato de R$ 500 mil com a dupla Edson & Hudson, programado para o Festival de Praia. A decisão foi publicada no diário oficial e causa impacto na programação do evento.
A ação de anulação foi assinada pelo prefeito Isaack Castelo Branco no dia 10 e publicada nesta terça-feira. O contrato com a E & H Produções Artísticas foi cancelado em cumprimento a uma sentença da Vara Única da Comarca de Guiratinga, datada de 6 de agosto. A apresentação dos artistas estava agendada para o dia 22 de agosto.
A determinação judicial proíbe qualquer gasto público relacionado ao show. O prefeito justificou a anulação citando a legislação sobre licitações, que exige a revogação de atos administrativos em situações de ilegalidade. A decisão é imediata, sem necessidade de aguardar o término do processo.
Anulação de show gera impacto no festival e questionamentos sobre gastos públicos
O advogado Marco Aurélio Marques Soares, morador de Tesouro, moveu a ação popular que questionou a contratação. Ele argumentou que a modalidade de inexigibilidade foi inadequada, ressaltando a falta de estudo técnico e pesquisa de preços. O custo, proporcional à população local de pouco mais de três mil habitantes, equivaleria a cerca de R$ 165 por morador, mesmo que não comparecesse ao evento.
O Ministério Público estadual, embora não tenha proposto a ação, manifestou apoio ao pedido, destacando que o município enfrenta problemas com serviços essenciais.
A luta judicial se arrastou por meses, com liminares inicialmente negadas. Um novo exame no Tribunal de Justiça solicitou reavaliação da situação, resultando na aceitação dos pedidos pelo juiz Aroldo José Zonta Burgarelli. Ele ainda determinou que forças policiais impeçam a realização do show, podendo apreender materiais de som e iluminação se houver descumprimento, com riscos de responsabilização penal.
A 24ª edição do Festival de Praia ocorre de 20 a 23 de agosto, mas a prefeitura não esclareceu se irá substituir a atração cancelada ou se haverá ajustes na programação. O evento, habitual na cidade, ocorre às margens do rio das Garças e é conhecido na região desde a década de 2000.
Castelo Branco, reeleito em 2024 pelo PSB para um mandato até 2028, ainda enfrenta a possibilidade de devolução de valores pagos, conforme demandado na sentença, um aspecto que dependerá de desdobramentos futuros. A situação continua em análise, podendo evoluir à medida que novos detalhes surgirem.
